Política de Privacidade do gybt

1 Identificação do Controlador de Dados

O gybt atua como Controlador de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito dos serviços prestados pela plataforma.

Para todos os efeitos desta Política, entende-se por:

• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (o "Usuário" ou "você");
• Controlador: o gybt, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (ex.: provedores de serviços de pagamento, provedores de jogos);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados que Coletamos

O gybt coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade específica do tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento de identidade (RG ou CNH), número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, informações de cartão de crédito (processadas e armazenadas por operadores de pagamento — não pelo gybt diretamente);
• Documentos de verificação (KYC): fotografias de documentos, selfie com documento, comprovante de residência.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de localização: país e estado de origem da conexão (não rastreamos localização precisa por GPS);
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de plataforma, dados de desempenho técnico.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas esportivas e participação em jogos de cassino;
• Histórico de depósitos e saques;
• Interações com o suporte ao cliente;
• Participação em promoções e utilização de bônus.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O gybt trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, previamente informadas ao titular:

• Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e administração do cadastro do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques e concessão de bônus;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: disponibilização, execução e registro de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, prevenção de uso indevido da plataforma e proteção de todos os usuários;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis no Brasil;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma e da experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo gybt está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular — base legal para criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória — base legal para KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para atender interesses legítimos do gybt ou de terceiros — base legal para segurança da plataforma e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O gybt pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção equivalente à desta Política:

5.1 Operadores de Pagamento

Dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com operadores de pagamento autorizados no Brasil, como provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras. Esses operadores atuam exclusivamente conforme as instruções do gybt e estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados.

5.2 Provedores de Jogos

Dados mínimos necessários (como identificador de conta e saldo disponível) podem ser transmitidos a provedores de jogos licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) para possibilitar a prestação dos serviços de cassino e apostas. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento dos dados em suas plataformas.

5.3 Autoridades e Obrigações Legais

O gybt pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigado a fazê-lo, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos competentes, conforme determinação legal.

5.4 O que Não Fazemos

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e fornecedores de jogos estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos para o exterior, o gybt adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países com legislação de proteção de dados considerada adequada pelo Brasil;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com os destinatários internacionais;
• Verificação de que os destinatários internacionais possuem políticas e medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

O gybt mantém registros de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza essas informações mediante solicitação do titular ao DPO.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo gybt pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos orientativos de retenção são:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O gybt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do gybt são criptografadas com protocolo de segurança de nível bancário;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e recomendada para proteção adicional da conta;
• Controle de acesso por perfil: funcionários do gybt têm acesso apenas aos dados necessários para o desempenho de suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas em tempo real, com alertas para a equipe de segurança;
• Testes de segurança periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas externos;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular em proteção de dados e segurança da informação.

8.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o gybt notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD e seus regulamentos, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para remediação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O gybt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (ex.: manutenção de sessão de login, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e analytics: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar erros e melhorar a performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize escolhas do usuário (ex.: método de pagamento preferido). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo personalizado e promoções relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao uso essencial da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma.

10 Proteção de Menores de Idade

Pais, mães ou responsáveis legais que acreditem que um menor de idade possa ter fornecido dados à plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, o titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao DPO do gybt pelo e-mail [email protected], indicando claramente o direito que deseja exercer;
2. Identificar-se adequadamente por meio de informações que permitam ao gybt confirmar a identidade do titular antes de processar a solicitação;
3. Aguardar o prazo de resposta: o gybt se compromete a responder às solicitações de titulares em até 15 dias úteis a contar do recebimento da requisição completa.

O exercício dos direitos é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem estar sujeitas a cobrança de taxa razoável ou recusa fundamentada, conforme autorizado pela LGPD.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O gybt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias em nossas medidas de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por meio de notificação via e-mail e/ou aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto nos casos em que mudanças regulatórias urgentes exijam implementação imediata.

A data da última atualização desta Política é sempre exibida no topo do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações complementares emitidas pela ANPD.

Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições do gybt, prevalece a norma mais protetiva ao titular dos dados, em consonância com os princípios estabelecidos na LGPD.

Para questões que não estejam contempladas nesta Política, aplicam-se subsidiariamente as disposições da LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas pertinentes do ordenamento jurídico brasileiro.